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O TRF da 1.ª Região ratificou sentença que determinou à União Federal que providencie o fornecimento de medicamento importado e não registrado na Agência
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A empresa paulista DG Comércio e Decorações de Embalagens Ltda. cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador com a observação
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Brasília – Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo pelo qual um candidato à vaga de administrador da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro pretendia demonstrar ter
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A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a sentença que assegurou a uma ex-dentista da Aeronáutica o recebimento de um adicional por operar
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicou a “teoria do fato consumado” a um processo sobre remoção de um servidor público por
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