O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal
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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança de uma policial militar do Distrito Federal
Saiba maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofíco ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT), em que pede a garantia do direito dos advogados de acesso aos autos
Saiba maisPode ser votado nesta quarta-feira (12) o parecer do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que confere
Saiba maisO desembargador federal José Lunardelli, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deu provimento ao agravo de instrumento de servidores públicos federais em
Saiba maisA 1ª Turma do TRF da 1ª Região considerou impossível contabilizar como tempo de serviço para aposentadoria o período em que trabalhador rural tinha menos de 12
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