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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento que vai definir se foram constitucionais os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor
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É objetiva a responsabilidade da empresa por danos sofridos por seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar com os riscos da atividade. Com base nesse entendimento, a
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A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra sentença da 15.ª Vara da Seção
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Brasília - O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde
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Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de
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Os servidores das dez agências reguladoras federais pretendem apresentar um projeto de Lei Geral das Agências à Comissão de Legislação Participativa da
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