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O pedido de exoneração feito por funcionário público que tem alguma patologia psiquiátrica é inválido. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de
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A Justiça Federal de Londrina determinou, nesta última quarta-feira (9), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o vínculo empregatício de um trabalhador rural que atuou por 36
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Em assembleia, categoria resolveu aceitar proposta de 9% do governo federal, com 64,5% de aprovação ao acordo firmado com o MGI Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a greve da
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Relator diz que vai apresentar um proposta de emenda à Constituição na próxima terça-feira (15). O deputado afirmou que nenhuma parte da antiga PEC 32, protocolada durante o governo Bolsonaro em
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Os julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram, por unanimidade, a condenação dos Correios a pagar adicional de periculosidade a um empregado que operava
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Ministra da Gestão e Inovação participou da última audiência do GT da reforma administra na Câmara nesta quarta (9/7) A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, defendeu a inclusão dos
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