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Relatório aprovado na comissão manteve texto que veio da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (dia 3) uma Proposta de Emenda à
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público. O
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A consulta prévia ao Tribunal de Contas da União quanto a questão decidida pelo Conselho da Justiça Federal ofende a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. A conclusão é da
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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para pedir, por meio de ação
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o direito de uma mãe ao levantamento do saldo existente em sua conta vinculada ao
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Texto cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei
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