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A Câmara também vai realizar comissões gerais (sessões de debate) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sobre o combate à violência contra as
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em
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A informação é do Ministério do Planejamento, representante da União junto à operadora. Segundo a pasta, o convênio vale para a
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O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento que vai definir se foram constitucionais os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor
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É objetiva a responsabilidade da empresa por danos sofridos por seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar com os riscos da atividade. Com base nesse entendimento, a
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