Supremo adia para 2014 decisão sobre as perdas da poupança

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28 de novembro, 2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento que vai definir se foram constitucionais os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II), mas a decisão final só sairá em 2014. A previsão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, é de que a discussão, que envolve cinco ações, exija pelo menos quatro sessões plenárias. Os ministros decidiram que vão ouvir ainda em 2013 os relatores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os advogados inscritos para fazer sustentação oral. Os votos dos ministros, porém, só serão proferidos no ano que vem.

Para tentar conter a hiperinflação, o governo federal editou planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança. Poupadores entraram na justiça com ações individuais para questionar os novos cálculos e também houve ações coletivas de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

No início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello propôs o adiamento da discussão para 2014, devido à proximidade das férias do Judiciário, que vão de 20 de dezembro até 3 de fevereiro de 2014. Para ele, interromper o julgamento no meio causaria prejuízo, dada a complexidade do assunto. Outros ministros queriam começar o julgamento imediatamente e interromper na data de início do recesso forense, se fosse o caso, para retomá-lo em 2014. O ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma das ações, chegou a alertar para o perigo de uma votação dividida por mais de um mês. Para ele, um placar inclinado para um dos lados da disputa poderia criar falsas expectativas no mercado: — Vamos ouvir as sustentações orais e interromper, dado o risco de não podermos concluir o julgamento. Continuamos em fevereiro.

Venceu a proposta intermediária de realizar apenas a primeira fase do julgamento em 2013. Segundo Luís Inácio Adams, a forma escolhida pelos STF pode acabar prejudicando a qualidade dos debates:

— Não vejo nenhum problema (em começar o julgamento agora), mas eu preferia que o processo de debates que se travam nesse momento fosse mais próximo da decisão. Esse distanciamento, em algum nível dilui, prejudica a qualidade dos debates — disse Adams.

O advogado geral destacou que o julgamento está sendo acompanhado de perto pelo mercado e tem repercussões sobre ele:

— O governo está preocupado com a estabilidade econômica. Vocês mesmos viram que, abriu o julgamento, caiu a Bolsa, subiu a Bolsa. O mercado está muito atento a essas questões.

Ele acrescentou que o mais importante para o governo é que o tribunal reconheça a constitucionalidade dos planos:

— O principal para nós é obter a confirmação do poder do Estado de controlar sua moeda para fins de estabilidade econômica e combate à inflação.

Segundo o governo federal, uma decisão em benefício dos poupadores causaria um prejuízo aos bancos de R$ 150 bilhões em valores atualizados. E a retração no crédito chegaria a R$ 1,3 trilhão.

Ontem, o STF ouviu cinco advogados. Hoje, haverá outras dez sustentações orais. O advogado Amoldo Wald, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), destacou que os planos econômicos foram adotados para combater uma inflação que chegou a atingir 2.000% em alguns anos e que é ""diabólica" e um mal que "corroía o tecido da sociedade brasileira" Segundo Wald, os bancos não tinham a opção de descumprir as leis que foram criadas na época.

Bolsa sobe com alta nas ações de bancos

Já o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa alguns dos poupadores, disse que os bancos vêm apresentando dados falsos para convencer o STF. Segundo ele, as 550 mil ações que tramitam na Justiça pedindo o ressarcimento de perdas da poupança com os planos econômico resultariam no pagamento de R$ 2,5 bilhões. Ele afirmou que, para a conta ficar em R$ 150 bilhões, como alegam os bancos, o total de ações teria que chegar a 32 milhões:

— Os dados são constrangedoramente falsos.

Ele rebateu o argumento dos bancos de que o governo faz mudanças na correção da poupança até hoje sem desrespeitar a Constituição. Para ele, a última mudança na caderneta respeitou a data de início dos contratos, o que não ocorrera antes.

No mercado financeiro, analistas estão cada vez mais confiantes num desfecho favorável às instituições financeiras. Ontem, as ações dos bancos fecharam entre as maiores altas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), após a divulgação de que a decisão vai ficar para 2014. Os papéis preferenciais (PN, sem voto) do Bradesco subiram 2,34%; os preferenciais do Itaú Unibanco, 2,65%; os ordinários (ON, com voto) do Banco do Brasil, 2,62%; e as units do Santander Brasil, 1,78%. Com ajuda dos bancos, além dos papéis da Vale, o Ibovespa fechou ontem em alta de 0,8%, aos 51.861 pontos. No câmbio. o dólar comercial teve seu terceiro pregão de valorização: 1,21%, cotado a R$ 2,324.

Fonte: O Globo – 28/11/2013