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Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar
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Tribunal aceita 38% das reclamações na área, contra 28% nas ações em geral O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e
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No voto, Moraes fixa que não cabe devolução de valores já recebidos por força de decisões judiciais de até 5 de abril de 2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Encontro marcado para a próxima quinta-feira (dia 12) será a segunda edição da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) neste ano de 2025 Está marcada para o próximo dia 12 de junho a nova
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Iniciativa ainda tem foco gestores públicos e outros integrantes da sociedade civil a fim de promover a igualdade racial O curso virtual “Letramento Racial Aplicado ao Setor Público” já está
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De acordo com a decisão do ministro do STF, o valor da multa compromete a liberdade sindical e a efetividade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cassou, nesta sexta-feira (6/6) a
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