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Presidente da Casa defende mudanças e pauta debate para setembro A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a Reforma
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Portarias elevam para 1.396 o número de enquadramentos realizados em 2025 de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia beneficiados pela transposição prevista em lei Comissão Especial dos
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Regra que dava até 2029 para governos quitarem seu estoque de dívidas judiciais pode deixar de valer A mudança no pagamento de precatórios de estados e municípios, prevista na PEC (proposta de
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Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de que, em casos de morte, cabe ao juízo da execução as decisões e as definições das modificações quanto aos credores de
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Texto de projeto deve incluir fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que uma comissão vai debater a
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