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Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,
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Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. Ainda não há data prevista para julgamento do caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade da admissão de
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Para colegiado, autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a sentença que determinou
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Manobra encurtaria o rito da proposta, que poderia ser votada diretamente em plenário Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a PEC da Reforma Administrativa
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O sindicato tem legitimidade para pedir indenização por dano moral contra jornalista e empresa de comunicação pela publicação de reportagem que supostamente lesou servidores da categoria que
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A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (28), projeto de lei que trata
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