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Regulamentação publicada em portaria no Diário Oficial da União define formação mínima dos professores e funcionamento dos polos EaD. O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Associação Nacional dos Técnicos Especialistas em Meio Ambiente (Antema) em face de
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Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos
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Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu na Justiça Federal o auxílio por incapacidade temporária, apesar da perícia
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Em janeiro de 2025, esses valores representavam 43,6% da remuneração líquida da magistratura O gasto com verbas indenizatórias — valores usados para ressarcir despesas de magistrados — passou
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Projeto de lei está na Câmara. Se aprovado, maior conta de penduricalhos do TCU drenará mais recursos do próximo governo O novo plano de carreira para servidores do Tribunal de Contas da União
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