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Em fevereiro de 2014, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de recurso repetitivo, que a contribuição previdenciária não deve
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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu Recurso de Revista e condenou a operadora Claro e a empresa PJIS, do setor de telefonia e informática, a pagar
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A absolvição de servidor público investigado por improbidade administrativa e absolvido na esfera penal não impede aplicação de multa pelo Tribunal de Contas
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PEC que reduz gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores inativos aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quatro
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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 361/13, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que define carreira de cargo único para policial
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A retirada do indicativo de greve do policiais federais, após o acordo selado com o governo, em nada interferiu nos movimentos organizados por outras categorias. Segundo o
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