É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre juros moratórios legais recebidos pelo atraso no pagamento de verbas remuneratórias, salariais ou previdenciárias, em razão da
Saiba maisLeis e Notícias
A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez ajuizou ação contra o Instituto
Saiba maisEle ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15
Saiba maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a
Saiba maisEnquanto maioria da população sofre com reformas austeras, argumento de sustentabilidade financeira poupa militares No Congresso Nacional ou no Poder Judiciário em Brasília, um argumento
Saiba maisFazenda estuda limitar a 2,5% crescimento real das despesas, para seguir lógica do arcabouço O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (11) que a equipe econômica analisa
Saiba mais