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Brasília - O governo decidiu atacar direta e abertamente o projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário, antecipando-se ao embate em que se transformará a
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Foi considerado insalubre o trabalho de acompanhar a movimentação dos internos, apartando brigas, tumultos e encaminhando-os a hospitais A Sétima Turma do Tribunal
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A Condsef, a Geap e o Ministério do Planejamento estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Magistrados consideram que houve exposição social condenatória antes de funcionário ser submetido a julgamento judicial A Terceira Turma do Tribunal Regional
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A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, foi condenada, na última semana, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que sofreu assédio moral de um
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do percentual de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à
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