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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se, na noite desta quarta-feira (5/8), com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do
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Norma permite contagem de estágio probatório para servidor cedido ou requisitado O tempo de atividade do servidor fora do órgão de origem por motivo de cessão a
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (06/08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, que vincula
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É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4/8) a criação de resolução que cria a política de atenção
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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suprimiu o pagamento de 28,86% que havia sido incorporado
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