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O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef se reuniu nesta quarta-feira para debater a proposta do governo que envolve índice de 10,8% num prazo de dois anos (2016-2017).
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Vários senadores cobraram nesta quarta-feira (9), em Plenário, a antecipação de sessão do Congresso Nacional para exame do veto presidencial ao projeto de lei que
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Um acordo com o PSDB garantiu nesta quarta-feira (9/9) a aprovação, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da
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Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a servidor público a possibilidade de acumular três aposentadorias. O autor da ação recebe
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Amicus curiae podem ser admitidos depois do prazo para prestação de informações dependendo da relevância do caso e da contribuição que possam trazer ao
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (8/09), ao agravo de instrumento ajuizado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) contra decisão que
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