Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão
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O Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso mantém os gastos de pessoal com o Poder Executivo Federal em 2,59% do PIB O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso
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Saiba maisProteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma
Saiba maisUma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que havia desclassificado um candidato
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