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Projeto aprovado pela CDH busca valorizar nutricionistas com piso nacional de R$ 5 mil e carga horária reduzida de 30 horas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposição
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A aplicação de uma lei estadual em concurso municipal é válida em situações de interesse comum, especialmente em temas administrativos e de direitos fundamentais. Baseadas nessa tese, as Câmaras
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A OAB Nacional protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de ingresso como amicus curiae na Controvérsia 734, em análise pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio
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A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a um
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Prazo vale para servidores aposentados, pensionistas e anistiados Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos em novembro têm até o dia 30 do mês
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Ao menos 14 deputados já pediram para retirar suas assinaturas da PEC da reforma administrativa, menos de um mês após ela ser protocolada Menos de um mês após ser protocolada na Câmara, a PEC da
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