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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (09.10.2015) o Decreto 8.539/2015, o qual traça normas para o uso do meio eletrônico para processos administrativos no
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Foi iniciado nesta quinta-feira (8), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um militar reformado o direito de manter a isenção de Imposto de Renda sobre seus proventos, mesmo
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É possível criar novas federações mediante o desmembramento da base territorial abrangida pela entidade mais antiga ou por meio de categoria mais específica, desde
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O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, mesmo a
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Representantes de órgãos governamentais apresentaram nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados dados comprovando os benefícios do trabalho à distância
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