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Matéria é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas
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Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa
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Erro no processamento da folha gerou preocupações entre trabalhadores da previdência social A Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasps) enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro
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A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação
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Texto inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados e eleva reserva de vagas para 30%; projeto volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei
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O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembro Durante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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