Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente…
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A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques…
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Professora Gabriela Lotta, da FGV, argumenta que desvalorização da burocracia ameaça o acesso a direitos Gabriela Lotta é professora de administração pública da FGV…
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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que garantiu a servidora pública gestante…
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Um segurado da Previdência Social garantiu o direito à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial em razão de ele ter…
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Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção…
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