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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito de frequentar, de forma concomitante, dois cursos superiores oferecidos por
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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3)
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os policiais rodoviários federais no estado de Minas Gerais têm o direito de receber parcelas do auxílio-transporte,
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Mesmo sabendo que um dos princípios da administração pública é a eficiência, não se pode esquecer que há regras de proteção ao
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“A correção ou anulação de questão objetiva de concurso público somente será possível em hipóteses excepcionais” A
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A União foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um ex-policial militar gaúcho perseguido por razões políticas durante a Ditadura
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