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Questionado pelo Valor Econômico, ministério admite “erro técnico” em cálculos e diz que impacto do reajuste dos servidores federais será de R$ 67,7
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) novas decisões suspendendo o pagamento de reajuste indevido a servidores do Judiciário. As
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Governo arma estratégia para evitar aumento do teto do funcionalismo e efeito cascata nas contas públicas, e negocia extra de R$ 5.530 no contracheque dos ministros do STF. Pagamento
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em
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Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negaram, por unanimidade, provimento a um agravo regimental em mandado de segurança impetrado pelo governo da Bahia que questionava
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