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Planejamento suspende encaminhamento ao Congresso de projetos de aumento salarial para categorias que fecharam negociação este ano com o governo. A pasta reavalia detalhes como
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O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de
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O banco não pode descontar da poupança do trabalhador as diferenças encontradas no fechamento do caixa, apenas do salário, pois a prática viola o direito da
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Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, reparação de dano moral pelo uso de
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana mais uma edição do informativo Jurisprudência em Teses. Desta vez, na 61ª edição, o assunto
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