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A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem sua anuência. Na sentença publicada no dia 24/9, o juiz Matheus Varoni Soper
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A proposta de mudança na Constituição define contratação apenas por concurso público, cria aposentadoria especial e amplia direitos de valorização da carreira A Comissão Especial sobre Agentes
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Publicações de 2025 já somam 1.662 nomeações, com servidores do Amapá, Roraima e Rondônia beneficiados pela transposição prevista em lei omissão Especial dos ex-Territórios Federais de
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Veja o que muda com a lei que estende a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência do parto. Nova lei publicada na edição desta
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É legítima a exclusão de candidato de concurso público, na fase de investigação social, por responder a ação penal sem condenação transitada em julgado. Com essa conclusão, a 2ª Turma do
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Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que estabelece critérios
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