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Quando opta pela contratação de terceirizados em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso, a administração pública viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e do
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Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo A Quinta Turma do TST condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a pagar adicional de
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Senadores devem votar, em segundo turno, proposta que reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Veja o que pode ser votado. O Senado inicia nesta segunda-feira (18)
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Proposta prevê a punição de até três anos de prisão contra militares que depreciarem, humilharem e tiverem tratamento rigoroso contra outros agentes A Comissão de Segurança Pública (CSP) da
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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferenças remuneratórias para uma servidora aposentada por desvio de função. A sentença, da
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A remoção de um servidor público entre dois institutos de ensino é possível se houver comprovação de necessidade por motivos de saúde. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Ed Lyra Leal, da
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