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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, neste mês, o julgamento dos embargos de divergência nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1.987.688/PR e
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Presidente da Casa defende mudanças e pauta debate para setembro A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a Reforma
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Portarias elevam para 1.396 o número de enquadramentos realizados em 2025 de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia beneficiados pela transposição prevista em lei Comissão Especial dos
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Profissionais que trabalham com elementos de insalubridade precisam ser apoiados pelas contratantes em caso de imprevistos. Essa conclusão levou a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
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