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Portaria estabelece remoção automática com medida protetiva, análise de documentos variados e alternativas quando não houver unidade disponível Servidores públicos federais em situação de
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na
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O último dia do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi marcado pela aprovação de sete enunciados elaborados e
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Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, por unanimidade, o direito de um carteiro ao
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Apenas 76 deputados são a favor do texto, e mais da metade é contra ou evita se posicionar sobre mudança A maioria dos deputados federais resiste à reforma administrativa protocolada na Câmara e
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Proposta aprovada pela Casa garante piso nacional e carreira aos docentes da educação infantil e segue agora para sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de
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