Trata-se de ação de indenização por dano moral com pedido de interrupção da retenção de salário promovida pelo banco (réu) que impediu
Saiba maisJurídico
A Turma, por maioria, deu provimento ao apelo do autor da ação, condenado a União a pagar R$ 30 mil a título de indenização por danos morais, em virtude de abuso
Saiba maisResponsabilidade Civil do Estado e Agente Público – 1A Turma negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava ofensa ao art. 37, § 6º, da CF, ao argumento de
Saiba maisDébitos da Fazenda Pública e Juros de Mora - 1O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97,
Saiba maisO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual
Saiba maisMedida Provisória e Adoção pelos Estados-Membros – 2Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta
Saiba mais