Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A União apela contra sentença que determinou o pagamento de pensão por morte à ex-companheira e seu filho, enteado do de cujus, na proporção de suas quotas partes. A União sustenta
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A Universidade Católica de Pelotas – UCPEL apela contra sentença que concedeu a segurança à autora assegurando a esta o direito à matrÃcula no Curso de Comunicação Social –
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A UFRGS agrava de instrumento objetivando a suspensão de liminar deferida em primeiro grau que determinou a esta que proceda à matrÃcula da autora no Curso de Administração da UFRGS
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I. A Lei 8.878/94, que anistiou os servidores públicos civis e empregados de empresas públicas, demitidos no perÃodo compreendido entre 16.3.90 a 30.9.92, como na hipótese, estabelece, em seu
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A autora agravou de instrumento contra decisão que indeferiu seu pedido de antecipação de tutela visando a que seja autorizado seu ingresso no curso de Direito da UFSC, independentemente do
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I. Como alega o Apelante na inicial, a conferência dos documentos por ocasião da inscrição no concurso se deu por servidor da própria Universidade, não podendo ser prejudicado pela falta
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