Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Aplicando o precedente firmado no julgamento do RE 156400/SP (DJU de 15.9.95) no sentido de que o levantamento ético-social dispensa o contraditório, não se podendo cogitar quer da existência
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A autora agrava contra decisão que indeferiu pedido de fornecimento de cópia das provas de redação e discursivas do Concurso Vestibular da UFSC 2008, junto com as justificativas da nota e
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Os autores agravam contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária em que objetivam o direito de matricularem-se no curso de Engenharia de
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1 - Acórdão confrontado proferido em consonância com o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o reajuste de 3,17% dos servidores integrantes da
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A Seção reiterou seu entendimento de que incide imposto de renda nas verbas pagas pela Petrobrás a tÃtulo de “indenização por horas trabalhadas” por força de convenção
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1. A Turma de origem entendeu não ser possÃvel fazer incidir a contribuição para o custeio da Seguridade Social do servidor público federal (PSS), sobre a parcela de remuneração
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