Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás previa o direito à percepção de gratificação de incentivo funcional pela conclusão de curso de aperfeiçoamento
Saiba mais
A fixação do valor de indenização por danos morais pode ser em salários mÃnimos, pois não há vedação legal; o que não é admitido é sua utilização como fator de
Saiba mais
O autor apela contra sentença que denegou o mandado de segurança que visa ao reconhecimento da validade do tÃtulo de pós-graduação (doutorado) obtido na Universidade del Museo Social
Saiba mais
Por entender usurpada a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para instauração do processo legislativo em tema concernente ao aumento de remuneração e regime jurÃdico dos
Saiba mais
1. O direito à aposentação com a vantagem prevista no inciso II do art. 184 da Lei n. 1.711/1952 exige que o Interessado tenha, concomitantemente, prestado trinta e cinco anos de serviço (no
Saiba mais
ED: CONCURSO PÚBLICO E CARGO DE PROFESSOR TITULAR - 1 A Turma iniciou julgamento de embargos de declaração opostos contra acórdão por ela proferido que reputara procedente pedido formulado
Saiba mais
