Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Em ação de cancelamento de registro em cadastro restritivo de crédito cumulada com indenização por danos morais, o juiz julgou improcedente a ação, mas o Tribunal a quo deu parcial
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O autor agravou contra decisão que indeferiu pedido de tutela visando à transferência de curso na Universidade de Sul de Santa Catarina – UNISUL com a manutenção da bolsa de estudo
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I. O autor afastou-se do magistério superior para exercer mandato eletivo estadual a partir de 01/02/1991, sem ônus para a Universidade Federal do Pará, voltando a exercer o magistério desde
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CONCURSO PÚBLICO E DIREITO À NOMEAÇÃO - 1 A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a existência ou não de direito adquirido à nomeação de
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A questão restringe-se em definir o cabimento de honorários advocatÃcios na fase de cumprimento da sentença, de acordo com a sistemática implementada pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o
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O INSS apela de sentença que o obrigou a pagar pensão por morte dos avós à autora. Sustenta que a mãe desta recebia auxÃlio invalidez por sofrer de alienação mental e nunca foi
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