Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A determinação para que o Advogado retire senha e enfrente nova fila a cada requerimento de benefÃcio revela-se desarrazoada e, por certo, constitui-se em obstáculo desnecessário e indevido
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No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que, referente à forma de cálculo da contribuição previdenciária incidente
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PRECATÓRIO E SEQÜESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - 1 A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão da Corte de Justiça daquela unidade
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A Corte Especial reiterou o entendimento de que é cabÃvel a redução da multa fixada nos embargos de declaração para 1% sobre o valor da causa, julgando improcedente a exceção de
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Foi instaurado, contra procurador da União, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar indÃcios de que havia violado seus deveres funcionais ao exarar, reiteradamente, pareceres
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A Controladoria-Geral da União é o órgão central do sistema de correição do Poder Executivo Federal, daà ter competência para instaurar e avocar processos administrativos contra os
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