I. Consoante a Medida Provisória n. 1.783/98, sucessivamente reeditada, regulamentada pelo Decreto nº 2880/98, foi instituÃdo o auxÃlio-transporte para custeio parcial das despesas realizadas
Saiba maisJurídico
I. O candidato que no ato de inscrição ao Exame de Ordem indica ser portador de deficiência fÃsica (paraplégico) e que necessita de condições especiais para a realização do
Saiba maisI. Investe a União contra a sentença que autorizou a expedição de alvará judicial em nome da pensionista de servidor público, com vistas ao levantamento de numerário
Saiba maisServidor público apela contra sentença que julgou improcedente o pedido de alteração de jornada de trabalho de 20 horas semanais para dedicação exclusiva, com os reflexos administrativos
Saiba maisI. Embargos infringentes opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para reconhecer a ilegalidade da reprovação do Autor em exame psicotécnico do concurso para Delegado
Saiba maisI. Ao Congresso Nacional compete, após a rejeição de Medida Provisória, disciplinar, no prazo de sessenta dias, por meio de decreto legislativo, as relações jurÃdicas constituÃdas
Saiba mais