ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VISÃO MONOCULAR IRREVERSÍVEL. CONDIÇÃO INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE
Saiba maisJurídico
I. A jurisprudência da Corte é no sentido de que o candidato aprovado em concurso público e não classificado dentro do número de vagas previstas no Edital não tem
Saiba maisNão é possível exigir a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente pela
Saiba maisIndependentemente de requerimento, réus com diferentes procuradores têm prazo em dobro para contestar, mesmo sendo casados e constando como promitentes compradores no contrato de promessa de
Saiba mais1 - Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara/SE que, nos autos da Ação Ordinária nº 0003630-79.2012.4.05.8500, que deferiu
Saiba mais1. O Prouni (Programa Universidade Para Todos), instituído pela Lei 11.096/2005, tem por objetivo permitir o acesso ao Ensino Superior daqueles que não têm condições de
Saiba mais