Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Processo civil. Agravo de instrumento. Servidor público. Remuneração. Adicionais ocupacionais. Suspensão de pagamento. Pandemia. Trabalho remoto ou semipresencial. Tutela de urgência.
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Administrativo. Servidor público. Ação civil pública. Docente. Magistério superior. Retribuição por titulação. Substituição do diploma de especialização por declaração. Termo inicial. 1.
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Administrativo. Servidor público. Tradutor e intérprete de linguagem de sinais. Desvio de função para tradutor e intérprete não demonstrado. 1. Não há falar em desvio de função se o servidor
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Mandado de segurança. Remessa oficial. Conhecimento. Concurso público. Acesso à informação. Direito de recurso. Óbice criado pela negativa de acesso ao caderno de provas. Concessão da
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Administrativo. Servidores públicos federais. Pedido de uniformização regional parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Possibilidade de cômputo de período em disponibilidade para fins
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Incidente de uniformização regional. Administrativo. Servidor público. Mandado de segurança impetrado em fase de cumprimento de sentença. Gratificação de desempenho e aposentadoria. Paridade x
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