Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor militar. Decadência. Inexistência. Taifeiro-mor. Sobreposição de graus hierárquicos. Impossibilidade. Direito a proventos com remuneração calculada com base no soldo hierarquicamente
Saiba mais
Conforme Portaria 439/2006, que disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores efetivos no âmbito do Ministério das Cidades, e segundo a jurisprudência
Saiba mais
O comparecimento à realização da perícia médica é ato praticado exclusivamente pelo autor, fazendo-se necessária a sua intimação pessoal, não bastando a de seu advogado, ainda que este se
Saiba mais
Servidor público federal. Exercício do direito de greve. Desconto dos vencimentos referentes aos dias da paralisação. RE 693.456/RJ (Tema 531). Poder-dever da Administração. Exceções. Conforme
Saiba mais
Servidor público federal. Indenização por trabalho em localidade estratégica. Lei 12.855/2013. Férias. Pagamento indevido. A Lei 12.855/2013 instituiu indenização a ser paga ao ocupante de cargo
Saiba mais
Servidor público federal. Feriado distrital. Dia do evangélico. Não aplicável aos órgãos públicos federais com sede na Capital Federal. A Lei Distrital 963/1995, que instituiu o feriado do Dia do
Saiba mais
