Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prescrição. Execução. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional. A
Saiba mais
Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez anterior ao óbito da genitora. Benefício devido. DIB. Absolutamente incapaz. O filho maior inválido tem direito à pensão
Saiba mais
Pensão por morte. Separação de fato. Comprovada. União estável comprovada. Aplicação do Tema 526 do STF. Companheira. Qualidade de dependente. Designação prévia. Desnecessidade. O STF, em
Saiba mais
Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Investigação social. Vida pregressa. Eliminação do certame. Exigência de retidão, lisura e probidade do agente público. Conduta moral e social
Saiba mais
Ação rescisória. Servidor público. Demora na realização dos atos de citação. Desídia da autora não configurada. Decadência. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 106/STJ. Violação de norma
Saiba mais
Ação Rescisória. Militar. Tratamento de saúde na condição de adido. Cômputo do período para estabilidade decenal. Prova nova e erro de fato. Rediscussão de matérias já apreciadas na
Saiba mais
