Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Continuando no julgamento, o Tribunal indeferiu o pedido de medida liminar relativamente ao art. 15, que considera irregulares as despesas que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da LC 101
Saiba mais
As leis processuais são de aplicação imediata mas não incidem sobre a etapas anteriores. Não retroagem para atingir atos realizados sob a égide da lei anterior.
Saiba mais
Apreciando habeas corpus que objetivava o trancamento de ação penal movida contra o paciente, Gerente Executivo do INSS, pela suposta prática do crime de desobediência (art. 330
Saiba mais
O sindicato torna-se pessoa jurídica quando obtém registro no Cartório de Registro Civil, não importando, para esse fim, o registro no Ministério do Trabalho.
Saiba mais
A Seção decidiu que, nas decisões proferidas em ações rescisórias, sejam os autos encaminhados à vara de origem para execução. STJ, 3ª
Saiba mais
Ação ordinária para pagamento da integralidade da pensão à pensionista, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal. A
Saiba mais
