Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É possível a cumulação da pensão especial relativa a ex-combatente que participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, estabelecida no
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A Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o imóvel rural invadido por militantes do Movimento de Sem Terras – MST, não deve ser submetido à vistoria pelo Instituto Nacional
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Julgando apelação cível contra decisão que julgou improcedente a revisão do cálculo da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho
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O Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Governador do Estado do Espírito Santo, declarou a inconstitucionalidade da Lei
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A 5º Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso adesivo interposto pela parte autora, que buscava o reconhecimento do tempo de serviço rural dos 12 aos 14 anos de idade, nos termos da
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C.F., art. 37, IX. Lei 4.957, de 1994, art. 4º, do Estado do Espírito Santo. Resolução nº 1.652, de 1993, arts. 2º e 3º, do Estado do Espírito Santo.
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