Apresentação
O presente Boletim Jurídico, que pretende ter uma peridiocidade mensal, está sendo criado com o escopo de socializar, principalmente com os colegas dos escritórios…
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Leia maisAs ações de cobrança de correção monetária das contas vinculadas do FGTS sujeitam-se ao prazo prescricional de trinta anos” (Aprovada pela 2ª Seção do…
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Leia maisAnalisando o art. 173, § 1º, da CF, a 4ª Turma do TST concluiu que o constituinte aplicou as empresas públicas, sociedades de economia…
Leia maisA ajuda alimentação fornecida por empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei n. 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não…
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