Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei
Saiba mais
Tendo em vista a orientação firmada no julgamento da ADI 1.371-DF — no sentido de que a atividade político-partidária dos membros do Ministério Público
Saiba mais
Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por
Saiba mais
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Comunista do Brasil - PC do B,
Saiba mais
O Tribunal julgou improcedente reclamação ajuizada contra decisão de juiz de primeiro grau que deferira tutela antecipada para impedir a redução dos proventos de
Saiba mais
O autor requereu, no ano de 1990, em sede administrativa, sua reintegração aos quadros do INCRA, com fundamento na anistia prevista no art. 8º, §5º, do ADCT, da
Saiba mais
