Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Inpa. Nomeação e posse de candidato que não cumpre os requisitos de qualificação previstos no edital. Nulidade. Indenização por
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Servidora inativa. Isenção do IRRF sobre os proventos. “Moléstia profissional”. Condição comprovada (Súmula STJ 589). Dispõe a Súmula 598 do Superior Tribunal de Justiça que é
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Membro do Ministério Público. Tratamento de familiar. Remoção. Estatuto dos servidores. Aplicação subsidiária. Impossibilidade. Remoção precária. Saúde de menor absolutamente incapaz.
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Ação coletiva. Execução individual de sentença. Extinção. Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade.
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Processo Administrativo Disciplinar. Excesso de prazo para conclusão do PAD. Nulidade. Não demonstração. Quanto à alegação de nulidade da prorrogação indevida do processo administrativo
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Imposto de Renda. Isenção. Art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988. Tendinite. Lesão por Esforço Repetitivo - LER ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho - DORT. Caracterização da moléstia
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