Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- O conceito de prática forense é muito amplo, não cabendo ao Edital do concurso aplicar interpretação de caráter restritivo ou limitativo.- Funcionária
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1. Posse em outro cargo não acumulável, expressamente prevista no artigo 33, inciso VIII, do Estatuto Jurídico do Servidor Público, é uma das hipóteses
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1- A autarquia previdenciária, ao proceder ao reajuste dos benefícios, nos termos da legislação vigente, manteve o valor real dos benefícios e atendeu ao
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1.Com a edição da EC 20/98, o vício material que antes existia na Lei 9.506/97 foi suprido, eis que o art. 12 da citada emenda prescreve que até a produção de
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Nas ações rescisórias, o valor da causa é o mesmo atribuído à ação principal, corrigido monetariamente. Precedentes citados: AR 818-AM, DJ
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Cuida-se de agravo de instrumento em que o agravante requer a cassação da liminar concedida na ação ordinária para sobrestar exigência de cobrança de multa
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