Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A 6ª Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento do INSS para afastar multa diária. Assim decidiu porque não houve intuito de desobedecer à ordem judicial nem
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira pedido de antecipação de tutela objetivando a expropriação de valores relativos à CPMF para
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Apreciando embargos de declaração opostos em face de acórdão que rejeitou embargos declaratórios anteriormente oferecidos contra acórdão que julgou
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A Turma negou provimento a agravo regimental em que se pretendia a reforma da decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie, relatora, que negara seguimento a recurso ordinário em mandado de
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A Corte Especial iniciou o julgamento de argüição de inconstitucionalidade do parágrafo único, do art.14, da Lei nº 8.059/90, que veda a transferência de
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É possível a cumulação da pensão especial relativa a ex-combatente que participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, estabelecida no
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