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PSS dos Inativos
O TRF da 5ª Região entende como inaplicável a cobrança de contribuição social para o PSS dos servidores inativos (Apelação em MS nº 63.202-AL,
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
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Zona de fronteira: conceito.
Administrativo - Gratificação especial de localidade - Zona de fronteira - Decreto nº 493/92. 1. A fixação do conceito de zona de fronteira, lançada pelo legislador
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Extratos do FGTS
Excepcionalmente, pelas características da ação, nas lides onde há cobrança de correção dos valores referentes aos depósitos do FGTS, poderá
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Vencimentos. Natureza alimentar.
Os vencimentos dos funcionários públicos, em virtude de sua natureza alimentar, não podem ser penhorados; entretanto, se faz necessária a demonstração que os
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE ESCRITÓRIOS E BANHEIROS. DISTINÇÃO DE ...
Adicional de insalubridade – Grau Máximo. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado que se ocupa de limpeza de escritórios e banheiros, em
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Ação Rescisória. Litisconsórcio passivo necessário. Falta de alguns dos réus ...
(...)Propugna a douta Procuradoria Regional do Trabalho pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, em relação ao réus não citados. "Data venia",
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