Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- Recurso extraordinário. Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal. IPTU. Progressividade. - O Plenário desta Corte, ao julgar o Recurso Extraordinário
Saiba mais
I – Agravo de Instrumento desafiado em feitio a que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, que concedeu a antecipação de tutela, para implantação do
Saiba mais
1 - Sendo a renúncia, em sentido jurídico, abandono ou desistência do direito, portanto, ato unilateral, independe da anuência de terceiro. 2 - Lídimos a renúncia
Saiba mais
Da natureza da relação jurídica entre os então autores de ação trabalhista e agora réus, na rescisória, aflora a figura do litisconsórcio
Saiba mais
Via de regra, as medidas cautelares estão vinculadas a uma ação principal, a ser proposta ou em curso, não obstante a doutrina e jurisprudência pátrias, abrandando
Saiba mais
EMENTA: A apelação de sentença que denega mandado de segurança é dotada de efeito exclusivamente devolutivo, sendo infatctível a atribuição de
Saiba mais
