1. A egrégia Corte Especial pacificou a dissensão que lavrava entre as duas turmas da Primeira Seção, fixando a orientação de que a falta…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, argumentou que, em tese, é admissível o pedido de rescisão do acórdão que não conheceu dos embargos…
Leia maisHavendo recurso, o termo inicial do prazo para a ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida, seja de mérito, ou…
Leia maisEm razão do princípio da aplicação das leis, a norma processual é de efeito imediato perante os feitos pendentes, desde que se respeite a…
Leia maisO inadimplemento do pagamento da atualização monetária não quita o principal, já que a soma de ambos traduz o valor real devido ao reclamante,…
Leia mais1. Merece reparos a decisão que indeferiu a inicial da execução, considerando irrisória a quantia objeto da lide, pois o direito de recorrer é…
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