Decisão O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: 8.1 – declarar a legalidade do cômputo em dobro das licenças-prêmios não usufruídas…
Leia maisIniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro contra o inciso III do art. 77…
Leia maisA Turma manteve acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu ser inaplicável a anistia prevista no art. art. 8º, § 5º, do ADCT,…
Leia mais“ A transferência compulsória para instituição de ensino congênere, a que se refere o artigo 99 da Lei nº 8.112/90, somente poderá ser efetivada…
Leia maisNa hipótese de retenção de recurso extraordinário (CPC, art. 542, § 3º), também se aplica a jurisprudência do STF no sentido de que compete…
Leia maisMagistério público superior. Exigência de concurso público de provas e de títulos para o cargo de professor titular. Constitucionalidade. – O artigo 206, V,…
Leia mais
