Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Nos termos do inciso XXI do art. 58 do Decreto nº 611/92, deve ser contato como tempo de serviço o período em que o segurado freqüentou Escola Técnica Federal na
Saiba mais
O acórdão recorrido não negou que "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos
Saiba mais
1. Não se configura a litispendência entre ação individual e ação civil pública em que discutidos direitos individuais homogêneos, eis que o
Saiba mais
1. O tempo de serviço prestado anteriormente à instituição do regime estatutário (Lei n..8.112, de 1990) deve ser regido pela legislação então
Saiba mais
Deferida medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei 6.094/2000, do Estado do Espírito Santo
Saiba mais
Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial decidiu que não pode o Poder Judiciário estabelecer para as petições iniciais requisitos não previstos em lei federal (arts.
Saiba mais
