Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. No caso em exame, não está sendo postulado aumento ou extensão de vantagens a servidor público, mas sim tentando-se evitar redução ilegal de proventos,
Saiba mais
E Emenda Constitucional nº 20/98 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, outorgando-lhe o poder de cobrar débitos para com a Previdência, desde que oriundos de suas
Saiba mais
A sindicância não é o meio idôneo para a aferição da culpa ou dolo do servidor, pois trata-se de procedimento “sumário para a elucidação
Saiba mais
Julgando embargos de declaração opostos pela União e pela Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido em recurso extraordinário — que, por
Saiba mais
Sendo a citação por edital instrumento meramente formal de estabelecimento da relação processual, na qual o réu fica indefeso, deve-se tentar, efetivamente, a
Saiba mais
As relações entre o servidor e a entidade estatal a que está vinculado são regidas exclusivamente por leis, não cabendo o deferimento do benefício de contar de
Saiba mais
