Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Por não vislumbrar ofensa ao art. 37, II, da CF, que exige prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, a Turma, por
Saiba mais
“EMENTA: Administrativo. Servidor público e dependentes estudantes. Remoção. Tranferência compulsória de estabelecimento de ensino. Interpretação
Saiba mais
É plenamente aplicável ao Direito do trabalho o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um estatuto que, como a CLT, leva em consideração a situação da
Saiba mais
Viola o art. 7º da CF/88, ensejando a procedência da ação rescisória, decisão que defere reajuste de vencimentos a empregado publico com base em
Saiba mais
I. Em violando o estado o dever jurídico primário insculpido no inc. IV do art. 37 da Constituição da República, surge-lhe não apenas o dever jurídico
Saiba mais
Consagrada na jurisprudência, cristalizada nas Súmulas ns. 125 e 136 do STJ, a não-incidência do Imposto de Renda sobre as verbas convertidas em dinheiro, junta-se à
Saiba mais
