Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O servidor público admitido sem concurso público após a promulgação da CF/88 não tem direito à estabilidade sindical prevista no art. 8º, VIII, da CF
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1. Se autorizado pelo filiado, através de mecanismo eficaz por meio do qual se possa aferir a respectiva autorização, o Sindicato detém a substituição processual
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A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, por entender que não cabe aos exeqüentes transacionar acerca dos honorários advocatícios, uma vez que
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Dano moral, estético e material. Indenização. Responsabilidade objetiva do Estado. Servidores públicos que, em serviço, se desentendem. Agressão e lesões
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Colacionando julgado do STF, a Seção entendeu que não constitui cerceamento de defesa o fato de a decisão mencionar precedentes ainda não publicados, quanto mais se
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Este Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento, mediante sua Corte Especial, no sentido de que a violação a determinada norma legal ou dissídio sobre sua
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