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Súmula 316 do STF
Súmula 316: A simples adesão a greve não constitui falta grave. STF, Decisão de
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
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Administrativo. Concurso público
Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título precário. Comprovação da
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Processo Penal Militar e Isonomia
Os §§ 2º e 3º do art. 417 do CPPM — que estabelecem que a defesa pode arrolar até três testemunhas e informantes —, não foram recepcionados pela CF/88,
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AGU e Ilegitimidade para Embargos em ADIn
O Advogado-Geral da União não tem legitimidade para embargos de declaração a acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade, por se
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Servidor público. Universidade. Gratificações. Base de cálculo. Vantagem pessoal. Decreto ...
A Segunda Seção, por maioria, manteve acórdão que reconhece a inclusão da vantagem pessoal nominalmente identificada estabelecida no art. 5º do Decreto 95.689/88,
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Precatório. Atividade administrativa do Presidente do Tribunal.
Em agravo interposto contra despacho da Presidência, que indeferiu o pedido de seqüestro de quantia necessária à satisfação de débito, sob
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