Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título judicial, indeferira o pedido de extração de precatório, por
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Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, entendeu que da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça que decretou, em razão de deficiência no pagamento
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Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais contra sentença que, tendo por fundamento laudo pericial comprobatório da aptidão física
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Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou extinta a demanda executória, em face da perda de objeto, com fulcro no art. 795 do CPC. Alega
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A 2ª Seção, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pelo Ministério Público Federal que, com base em voto vencido proferido na 4ª Turma
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Prosseguindo no julgamento da ação direta acima mencionada quanto ao caput do art. 62 da Lei estadual 6.536/73, na redação dada pela Lei 9.082/90 (Estatuto do Ministério
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