Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Compete ao Juiz do processo de execução, com atividade jurisdicional, apreciar as questões surgidas, e, se necessário, com recursos cabíveis para o Tribunal
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Não se justifica a concessão de Função Gratificada enquanto não perfectibilizada a cedência do servidor. TCE/RS, Proc. Nº 5567-02.00/00-7, Sessão de
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A remessa necessária contida no art. 475, II, do CPC, não cabe em fase de embargos à execução, sendo de rigor o recebimento da apelação de sentença
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Trata-se de agravo de instrumento improvido em que intimado o procurador do agravante para assinar a petição de agravo regimental, no prazo de cinco dias, esse outorgou substabelecimento a
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a intimação do INSS para efetuar o pagamento do valor referente às custas processuais no prazo de 60 (sessenta)
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A Turma, por maioria, entendeu que, não sendo obrigatória, nos termos da lei, a juntada do documento considerado necessário pelo Tribunal a quo para o deslinde do julgamento do agravo
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