Discute-se em agravo de instrumento a necessidade de expedição de precatório para pagamento de custas. O Relator entendeu que não foi excedido o limite de R$ 5.180,25, devendo
Saiba maisJurídico
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Custas. Valor limite para expedição de precatório.
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Ajuda de custo. Remoção a pedido. Juíza do Trabalho. Aplicação ...
Trata-se de ação ordinária proposta por Juíza do Trabalho do TRT da 8ª Região contra a União pleiteando o reconhecimento do direito ao pagamento de ajuda de
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Ação rescisória de ação rescisória. Impossibilidade jurídica do pedido. Decadência.
1. Ação rescisória contra duas decisões: acórdão regional proferido numa primeira ação rescisória e acórdão regional proferido
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Servidor público. Aposentadoria por tempo de serviço com proventos integrais.
Apreciando apelações contra sentença que, julgando procedente ação de rito ordinário, declarara o direito da autora de se aposentar com provento integral
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Ação rescisória. Cabimento. Vício de citação.
É passível de reforma o acórdão do Regional que, examinando ação rescisória fundada em vício de citação, extingue o processo sem
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Ação Rescisória de Ação Rescisória. Objeção de coisa julgada. Causa ...
1. Ação rescisória ajuizada contra acórdão que mantém a improcedência de pedido formulado em anterior ação rescisória.
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