Na execução individual de ação civil pública, independente da ausência de interposição de embargos pelo devedor, é lícita a
Saiba maisJurídico
Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A associação de delegados de Polícia não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo contra ato que busca apurar apenas fatos penal e administrativamente
Saiba maisA cópia xerográfica autenticada de procuração, salvo impugnação da outra parte, vale como comprovação da existência eficaz de mandato,
Saiba maisCom a finalidade de proporcionar aos leitores do INFORMATIVO STF uma compreensão mais aprofundada do pensamento do Tribunal, divulgamos neste espaço trechos de decisões que tenham
Saiba maisA Corte Especial, por maioria, julgando a presente argüição de inconstitucionalidade, suscitada em autos de apelação em mandado de segurança, declarou a
Saiba maisO Tribunal, julgando procedente no mérito o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República, declarou a inconstitucionalidade da Lei 417/93 do
Saiba mais